
(parece que hoje foi o dia do jornal Público hehe)
O presidente do grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, acusou hoje o Governo de querer travar o aproveitamento das inovações tecnológicas na área dos media através de uma "fúria legislativa" e de uma "estratégia de cerco".
"A fúria legislativa não pára. O Governo propõe e o Parlamento aprova regulamentações para todos os gostos", criticou Pinto Balsemão durante um jantar-debate organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social subordinado ao tema "Os Media e a Transição para o Digital".
Segundo o empresário, existem cada vez mais "controlos rígidos" que vão "desde a formação do capital das empresas à programação das televisões, a quem pode e não pode ser director de um jornal, aos estatutos editoriais, aos códigos de conduta jornalística, aos livros de estilo e aos próprios conteúdos, constantemente monitorizados por uma entidade reguladora à qual as sucessivas leis concedem poderes acrescidos".
Entre os vários diplomas criticados, Pinto Balsemão destacou "a lei contra a concentração da propriedade dos meios de comunicação social" — em fase de anteprojecto governamental — que, segundo o responsável, "esquece que as empresas de media, incluindo a imprensa, devem ser suficientemente fortes para enfrentar a concorrência a nível internacional".
"Na estratégia do cerco, essa preocupação não aparece", afirmou.
Ministro surpreendido com as críticas de BalsemãoO ministro dos Assuntos Parlamentares, também presente no evento, realizado em Lisboa, reagiu às acusações do patrão da SIC, lembrando que o tema do jantar-debate era a migração dos media para o digital "e não a política do Governo, a política do Parlamento e as maldades do ministro Augusto Santos Silva".
"Quando convido pessoas para um evento, tento ser bem-educado e avisá-las ao que vêm", disse o ministro.
"A fúria legislativa vai continuar", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares. "Assim que a revisão da directiva Televisão Sem Fronteiras terminar, iremos fazer a sua transposição para o normativo português", anunciou.
Santos Silva defendeu ainda que Portugal está "em condições óptimas" para que a lei sobre a concentração da propriedade dos meios de comunicação social avance e disse que esta iniciativa serve para "definir os critérios de apreciação pelo regulador" das operações de concentração dos media.
Por outro lado, acrescentou, serve, "por exemplo, para prevenir e delimitar os limites da participação do Estado na comunicação social" que, segundo Santos Silva, se deve limitar à televisão e à rádio públicas.
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