Representantes de oito pequenos partidos portugueses solicitaram hoje ao Procurador-Geral da República a alteração da Lei de financiamento, uma vez que «não recebendo dinheiro do Estado» têm as mesmas obrigações dos outros partidos perante o Tribunal Constitucional.
«O propósito de hoje nos deslocarmos aqui foi exactamente aquele que nos tem feito deslocar a outras entidades nos últimos tempos, não só a questão das cinco mil assinaturas, bem como outras questões que estão neste momento a preocupar-nos muito, mais concretamente a questão das multas de que estes partidos têm sido alvo por parte do Tribunal Constitucional», declarou João Barão Neves do Partido Nova Democracia (PND).
Além do risco de extinção compulsiva por não terem o mínimo de cinco mil militantes exigido por lei, os pequenos partidos reuniram-se hoje com o PGR, Pinto Monteiro, para manifestarem indignação perante a obrigatoriedade de pagamento de «multas superiores ao seu orçamento anual».
«Estes partidos não recebem dinheiro absolutamente nenhum do Estado, e somos multados por exemplo por uma factura ir em nome de uma pessoa que nos queira apoiar ou em nome de um membro do partido«, disse o representante do PND.
Acrescentando que o Tribunal Constitucional exige a estes oito pequenos partidos »o mesmo que exige aos outros partidos, que têm dinheiro e membros eleitos do Estado«, João Barão Neves queixou-se ainda do montante das multas.
«Têm existido multas desde os cinco mil, seis mil, sete mil, dez mil euros; essas multas são variadas, não têm periodicidade, e somos alvo das maiores arbitrariedades que os auditores nos querem impor», salientou ainda.
Para além do Partido Nova Democracia (PND), a reunião dos pequenos partidos com o PGR contou também com representantes do Movimento Partido da Terra (MPT), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Partido Nacional Renovador (PNR), Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), Partido Democrático do Atlântico (PDA), Partido Humanista (PH) e Partido Popular Monárquico (PPM).
O Tribunal Constitucional (TC) tinha notificado em Dezembro de 2007 os partidos para fazerem prova, até Março, de que têm pelo menos cinco mil militantes, mas, na segunda-feira, suspendeu o prazo para verificação do número mínimo de militantes, uma vez que deu entrada no Parlamento um projecto-lei para alterar esta disposição.
Os oito partidos já expuseram as suas preocupações também ao Presidente da REpública, Cavaco Silva, numa audiência em 25 de Janeiro. Diário Digital / Lusa Informação da responsabilidade de Diário Digital © Copyright 2008
08.02.08 - 20:21
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