Uso de pequenas quantidades de drogas está "liberalizado" em seis distritos

Se alguém for apanhado a fumar um charro ou a inalar cocaína em pequenas quantidades no distrito de Santarém pode ter que pagar uma coima ou ser mandado para tratamento, se o mesmo acontecer no distrito de Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro nada acontece. Neste momento há seis distritos do país onde a compra, posse e consumo de droga em pequenas quantidades não tem consequências porque as comissões de dissuasão da toxicodependência (CDT) destes distritos estão sem poder decisório por falta de pessoal.

Já este ano foi a vez de a CDT de Coimbra deixar de poder aplicar medidas a consumidores de drogas, mas o processo de perda de poder decisório tem sido gradual. Começou em 2003 com as CDT de Viseu e da Guarda, em 2004 foi a vez das CDT de Faro e Bragança, em 2005 foi a de Lisboa. No início da lei existiam 18 comissões operacionais, agora existem apenas 12.

Do total de processos entrados em 2006 (6216), metade ficou pendente (3196), referem dados do Relatório Anual do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de 2006.

Falta de quórum

Em 2001, a lei que descriminalizou a posse, compra e consumo de droga até um máximo de "consumo médio individual para dez dias" (no caso da cannabis ronda as 25 gramas) veio tirar estes casos dos tribunais, transferindo-os para as então criadas CDT.

O problema é que nestes órgãos as decisões têm que ser tomadas por pelo menos dois dos três técnicos que compõem a comissão - há seis CDT em que ou não existe quórum ou não há qualquer membro. Os tribunais continuam a transferir processos para as comissões, no ano passado foram 524.

Na prática, a lei da descriminalização não se aplica em seis dos 18 distritos onde foram criados estes órgãos, reconhece o presidente do IDT, João Goulão. Este responsável afirma que "nos primeiros dias de 2008" serão apresentadas propostas de alteração à lei (ver caixa).

"Nesses seis distritos a droga não está descriminalizada, está liberalizada", sublinha o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, notando que as CDT foram criadas "como garantia da não liberalização das drogas", com "a preocupação social de tentar que os consumidores deixem de o ser".

O problema já é conhecido desde há muito, mas tem-se agravado, diz, e o próprio actual director do IDT, em 2004, fez parte de uma comissão técnica para tentar resolver o problema. O PSD apresentou em Fevereiro deste ano um projecto de lei que é ipsis verbis a proposta do grupo que Goulão incorporou.

O Partido Comunista também apresentou um projecto de lei, nota o deputado Bruno Dias. "Há muitos meses que andamos a alertar para o problema. O consumidor deixou de ser tratado como criminoso, mas o consumo não poder ser visto como algo irrelevante", afirma. Ambas as propostas foram chumbadas.

Maria Antónia Almeida Santos, que foi presidente da CDT de Lisboa e agora é deputada socialista, afirma que é preciso mudar a lei para agilizar o funcionamento das comissões.

IDT não responde

Um grupo de deputados do PS mandou algumas sugestões para o IDT, mas até agora nada, critica. Os membros das CDT tinham comissões de serviço de três anos que não foram renovadas. Por este motivo, e pela desmotivação dos seus membros perante a indefinição, foram esvaziadas.

A deputada defende que, com a actual situação, se pode estar a criar "uma ideia de impunidade" e de "desigualdade no tratamento", porque tudo depende da área geográfica em que a pessoa é apanhada a consumir e a comprar substâncias que vão da cannabis à heroína, da cocaína ao ecstasy.

O que preocupa a deputada não é tanto a parte de punir os consumidores, porque esse não é o principal objectivo das comissões, mas a do encaminhamento para tratamento de toxicodependentes, que é umas competências das CDT.

Ana Trigo Rosa, responsável pelo Gabinete de Apoio à Dissuasão, no IDT, nota que algumas das seis comissões inoperantes ainda podem encaminhar para tratamento, se os consumidores aderirem voluntariamente; caso contrário "não têm mecanismos legais para actuar": não podem, por exemplo, impor coimas ou ordenar trabalho a favor da comunidade.

A responsável do IDT reconhece que "a lei não está a vigorar em pleno", o que pode "levantar um certo sentimento de impunidade". Nota ainda que se "corre o risco de as autoridades mobilizarem os seus recursos para outras questões", algo que ainda não acontece: 42 por cento dos casos foram remetidos pela Polícia de Segurança Pública e 28 por cento pela Guarda Nacional Republicana.

fonte


OS FACTOS CIENTÍFICOS
Canabinóides


Elimina a ansiedade e promove sensação de bem-estar, desinibição, maior capacidade de fantasiação, visualização da realidade com mais intensidade (cores e sons mais distintos)


Secura da boca, reacções de ansiedade e pânico (paradoxalmente mais comuns em fumadores experientes), agressividade e, excepcionalmente, alucinações


Pode desencadear uma doença mental (psicose) nos raros indivíduos predispostos

Síndrome "amotivacional" (provavelmente apenas em grandes consumidores predispostos)



PARA RECORDAR
entrevista
João Goulão pres. Instit. da Droga e Toxicodependência

"Legalizar as drogas é inevitável no futuro"
A troca de seringas nas prisões é "urgente", a prevenção não deve ser moralista e a sociedade livre de drogas é uma utopia
FONTE

Algumas citações sobre o assunto.

Quote:

Mensagem Original de Buda eu concordo muito com o iggy. A legalização das drogas ( pelo menos as leves) teria um balanço muito positivo em vários aspectos: económico ( que terá de ser esse o argumento a usar contra este governo que só se regula pelos interesses), social, e em outros aspectos. Simplesmente muitos de nós não temos a noção real da quantidade de pessoas que existem no mundo das drogas... A legalização de drogas, daria emprego legitimo aos que traficam , daria dinheiro (muito dinheiro) aos cofres do estado, traria liberdade também ao consumidor, e também garantiria qualidade e quantidade dessas drogas - e este ponto é especialmente importante para os heroinómanos que morrem todos os dias porque são enganados. Haveria muito menos criminalidade em relação à toxicodependência e por outro lado muito mais possibilidades de assistência/apoio a estes. Sem contar muitos outros aspectos, derivados da abertura social em relação a esse assunto.

Algumas respostas sobre esta citação:

Só alguém que esta sob o efeito de alguma droga poderia escrever algo como isto.
O combate à droga faz-se com mais fiscalização e penas mais pesadas.
No tocante aos consumidores uma politica de reabilitação em vez do faz de conta que vemos hoje resolvia a maior parte dos problemas.
Já agora legalizem o crime. Cada criminoso paga um imposto que rever-te para o estado. Assim teríamos crimes mais seguros.
Já estou a ver uma pessoa em casa: Bom dia Sr. ladrão então o que vai roubar hoje? Ah! Uma televisão. Boa escolha: Olhe não se esqueça de passar a factura e obrigado.

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bem.. se queres que os teus filhos tenham acesso a droga num simples cafe ou coisa parecida e que pensem que as drogas leves sao "uma coisa normal que nao faz mal a ninguem" tas no bom caminho, eu quero que o meu filho cresça longe desse esterco (droga, traficantes e consumidores)! como ja foi dito aqui, se dessem toda a droga apreendida aos toxicodependentes para os matar de overdose era um favor que faziam a sociedade, so o dinheiro que o estado gasta a patrocinar programas de recuperação a essa gente que entrou nesse mundo sem precisar da ajuda de ninguem e agora supostamente querem sair mas nem força de vontade têm! hoje em dia o que nao falta é informação e so se mete nisso quem quer!

A escravatura branca no Norte de África

Estima-se que entre os anos 1500 e 1800 o tráfico de escravos europeus tenha feito mais de um milhão de vítimas: Italianos (a Sicília está à distância de Tunes apenas em 200 Km), Espanhóis, Franceses, mas também Portugueses, foram a maioria; é necessário notar que as razias marítimas e terrestres tiveram igualmente lugar - designadamente - na Inglaterra, na Irlanda e mesmo até na Islândia (!). Os escravos eram capturados aquando do apresamento de navios e de embarcações ou através das razias terrestres, que implicavam consequentemente a debandada das populações costeiras para aldeias fortificadas no interior.

Uma vez capturados, os prisioneiros, os quais, por norma, 90% eram homens, eram colocados a trabalhar nas galés ou em construções em Argel, em Tunes ou em Trípoli, pólos centrais do mercado esclavagista, onde aos cativos eram designados os seus pesados e sebentos trabalhos.

Númerosos escravos não conseguiam adaptar-se às condições muito duras das galés, onde remavam semi-nus em mares tumultosos, expostos ao sol e à falta de água. Outros conheceram um destino pouco mais invejável nas pedreiras donde deviam extrair a pedra entre duas chicotadas, para, posteriormente, as transportarem para as cidades.

Os maus tratos, as doenças, a sobrecarga de trabalho, a falta de alimento e o desespero eram recorrentes.

Condições muito duras sem dúvida. Acrescente-se a isso a proibição de contactar com mulheres, mesmo escravas. Estes Cristãos que se podiam “trocar por uma cebola” a dada altura em Argel, tinham por única esperança a de estarem inseridos na próxima vaga de escravos vendidos. Com efeito, a Igreja organizava regularmente campanhas na Europa para tentar resgatá-los.

Finalmente a escravidão dos europeus terminou em 1830 com o desembarque das tropas francesas em Argel.

*Para desenvolver esta temática pouco divulgada pela nossa historiografia adquira o caderno «Escravatura… ou o outro lado de uma história mal contada» por J. Martins, presente na loja da Associação Causa Identitária.

IN: http://PT.novopress.info

O PNR FAZ FALTA

Actividades

A campanha "O PNR faz falta" visa garantir a inscrição de novos militantes no mais curto espaço de tempo. Os partidos políticos foram notificados pelo Tribunal Constitucional para provarem no prazo de 90 dias que têm pelo menos 5 mil militantes, sob pena de serem extintos nos termos da Lei n.º2/2003, de 22 de Agosto. Trata-se de uma lei injusta, que tende a calar a voz incómoda dos pequenos partidos. É uma medida imposta pelos partidos ditos grandes e fiscalizada agora pelos juízes conselheiros escolhidos por aqueles. Apesar disso, o PNR tudo fará para angariar no prazo estipulado o número de filiados em falta. O partido tem registado um forte crescimento nos últimos meses. Diariamente chegam à sede novas propostas de adesão. Assim, com vista a atingir o número estipulado, a direcção do partido põe agora em marcha uma campanha nacional de novas adesões, sem pagamento de jóia e com isenção de quotas. O nosso partido representa um número crescente de portugueses. Estamos seguros de que o PNR faz falta ao debate político. É a única voz que se ergue de forma clara em defesa da independência nacional contra a corrupção e os tratados reformadores. O PNR pretende apresentar aos Portugueses em 2009 um renovado programa político, com um conjunto de propostas para as diferentes áreas, da segurança à cultura, da política externa à saúde e à educação. Mais ninguém estará disposto a fazê-lo nos termos e com as soluções que o PNR apresentará. Propostas portuguesas para um Portugal português. Isto pode ser reconhecido mesmo por simpatizantes de outros partidos que, em defesa da livre expressão de ideias, se opõem à extinção judicial de um partido cada vez mais activo na vida portuguesa e no qual se revêem milhares de compatriotas. Por isso, pedimos o empenho e a mobilização de todos. A meta das 5 mil inscrições está perfeitamente ao nosso alcance. Assim todos se mobilizem, assinem e levem a assinar a Proposta de Adesão . http://www.pnr.pt/ficha.pdf

Turco quer processar o Inter de Milão

Um advogado turco, Baris Kaska, apresentou uma denúncia formal contra o Inter de Milão pedindo que o clube perca os três pontos que ganhou na Liga dos Campeões ao vencer o Fenerbahçe por três bolas a zero. Tudo porque alegadamente o clube “manifestou de forma explícita a superioridade racista de uma religião”. A origem do problema está na camisola com que a equipa milanesa alinhou, que é branca e ostenta uma cruz vermelha no peito, muito semelhante ao uniforme dos Templários, uma antiga ordem de monges guerreiros. Segundo o jornal “La Vanguardia”, Kaska afirma que não foi o resultado da partida que o incomodou, mas sim a “enorme cruz vermelha sobre o fundo branco”.“Esta cruz lembrou-me dos dias sangrentos no passado”, afirma Kaska, que não foi o único a protestar contra a camisola da equipa italiana. As imagens do equipamento do Inter de Milão foram transmitidas por quase todos os meios de comunicação turcos acompanhadas de uma gravura de um templário. “Como pôde a UEFA permiti-lo? Os três golos deste Inter «cruzado» têm que ser cancelados”, escreveu o jornalista Mehmet Y. Ylmaz no dia seguinte ao jogo.
[cc] Novopress.info, 2007, Texto original cuja cópia e difusão são consideradas livres, desde que se mencione a fonte de origem [http://pt.novopress.info]

Manuel Contente e os problemas de saude, fisica e psicologica

Não joguem Counter Strike, faz mal... MUITO MAL

Fábrica salva por um euro já factura quase um milhão

Ana Peixoto Fernandes

A fábrica de confecções Afonso-Produção de Vestuário, de Arcos de Valdevez, empresa tomada à força pelas trabalhadoras em Novembro de 2004 para impedir a sua deslocalização para a República Checa, "está de boa saúde e recomenda-se". Actualmente sob a administração de Conceição Pinhão, a funcionária que liderou a luta em prol da permanência da produção em Portugal (e a comprou aos antigos proprietários, simbolicamente, por um euro), a unidade prepara-se para fechar o ano com um volume de negócios de 900 mil euros, quase o dobro do alcançado no primeiro ano de autogestão (500 mil euros em 2005), e com as dívidas liquidadas.

Além dos progressos na facturação e do equilíbrio das contas, a "Afonso" ainda investiu 120 mil euros em maquinaria, contratou cinco novos trabalhadores e atingiu um número recorde de 850 camisas produzidas por dia.

"Quase duplicámos a facturação e a minha expectativa é manter, pelo menos, o nível em que estamos", declarou, ao JN, Conceição Pinhão, anunciando que "2007 é o ano de liquidação e a altura de começar a respirar fundo" na fábrica que administra desde que na madrugada de 29 de Novembro de 2004 os antigos administradores alemães tentar "limpar" o recheio da unidade à socapa, com o intuito de a deslocalizar. Na altura, Conceição, que diz ter "pressentido" a intenção dos patrões, apresentou-se nas instalações, de noite, com um grupo de trabalhadores e juntos impediram o pior.

Depois da tentativa frustrada de deslocalização, a "Afonso" não mais parou de produzir camisas, apesar de os empresários alemães a terem abandonado com 90 trabalhadores, encomendas por satisfazer e dívidas de 250 mil euros. "A dívida que havia quando pegámos na fábrica ficará liquidada no final do mês", assegura a actual administradora, acrescentando que a produção está no seu momento mais alto de sempre, tendo aumentado em cerca de 100 unidades a média de "700 a 750 por dia" que se fazia no tempo dos alemães. O grosso da produção tem como destino a Espanha, seguindo-se a Alemanha e Portugal.

Habituada a escutar palavras elogiosas e apesar das vitórias consecutivas, Conceição Pinhão diz que não se deixa deslumbrar pelo sucesso. "Isto é muito bonito porque corre bem, mas se correr mal, num instante passamos de bestial a besta e eu tenho isso bem presente", conclui.

http://jn.sapo.pt/2007/11/30/norte/f...ra_quase_.html