Uso de pequenas quantidades de drogas está "liberalizado" em seis distritos

Se alguém for apanhado a fumar um charro ou a inalar cocaína em pequenas quantidades no distrito de Santarém pode ter que pagar uma coima ou ser mandado para tratamento, se o mesmo acontecer no distrito de Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro nada acontece. Neste momento há seis distritos do país onde a compra, posse e consumo de droga em pequenas quantidades não tem consequências porque as comissões de dissuasão da toxicodependência (CDT) destes distritos estão sem poder decisório por falta de pessoal.

Já este ano foi a vez de a CDT de Coimbra deixar de poder aplicar medidas a consumidores de drogas, mas o processo de perda de poder decisório tem sido gradual. Começou em 2003 com as CDT de Viseu e da Guarda, em 2004 foi a vez das CDT de Faro e Bragança, em 2005 foi a de Lisboa. No início da lei existiam 18 comissões operacionais, agora existem apenas 12.

Do total de processos entrados em 2006 (6216), metade ficou pendente (3196), referem dados do Relatório Anual do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de 2006.

Falta de quórum

Em 2001, a lei que descriminalizou a posse, compra e consumo de droga até um máximo de "consumo médio individual para dez dias" (no caso da cannabis ronda as 25 gramas) veio tirar estes casos dos tribunais, transferindo-os para as então criadas CDT.

O problema é que nestes órgãos as decisões têm que ser tomadas por pelo menos dois dos três técnicos que compõem a comissão - há seis CDT em que ou não existe quórum ou não há qualquer membro. Os tribunais continuam a transferir processos para as comissões, no ano passado foram 524.

Na prática, a lei da descriminalização não se aplica em seis dos 18 distritos onde foram criados estes órgãos, reconhece o presidente do IDT, João Goulão. Este responsável afirma que "nos primeiros dias de 2008" serão apresentadas propostas de alteração à lei (ver caixa).

"Nesses seis distritos a droga não está descriminalizada, está liberalizada", sublinha o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, notando que as CDT foram criadas "como garantia da não liberalização das drogas", com "a preocupação social de tentar que os consumidores deixem de o ser".

O problema já é conhecido desde há muito, mas tem-se agravado, diz, e o próprio actual director do IDT, em 2004, fez parte de uma comissão técnica para tentar resolver o problema. O PSD apresentou em Fevereiro deste ano um projecto de lei que é ipsis verbis a proposta do grupo que Goulão incorporou.

O Partido Comunista também apresentou um projecto de lei, nota o deputado Bruno Dias. "Há muitos meses que andamos a alertar para o problema. O consumidor deixou de ser tratado como criminoso, mas o consumo não poder ser visto como algo irrelevante", afirma. Ambas as propostas foram chumbadas.

Maria Antónia Almeida Santos, que foi presidente da CDT de Lisboa e agora é deputada socialista, afirma que é preciso mudar a lei para agilizar o funcionamento das comissões.

IDT não responde

Um grupo de deputados do PS mandou algumas sugestões para o IDT, mas até agora nada, critica. Os membros das CDT tinham comissões de serviço de três anos que não foram renovadas. Por este motivo, e pela desmotivação dos seus membros perante a indefinição, foram esvaziadas.

A deputada defende que, com a actual situação, se pode estar a criar "uma ideia de impunidade" e de "desigualdade no tratamento", porque tudo depende da área geográfica em que a pessoa é apanhada a consumir e a comprar substâncias que vão da cannabis à heroína, da cocaína ao ecstasy.

O que preocupa a deputada não é tanto a parte de punir os consumidores, porque esse não é o principal objectivo das comissões, mas a do encaminhamento para tratamento de toxicodependentes, que é umas competências das CDT.

Ana Trigo Rosa, responsável pelo Gabinete de Apoio à Dissuasão, no IDT, nota que algumas das seis comissões inoperantes ainda podem encaminhar para tratamento, se os consumidores aderirem voluntariamente; caso contrário "não têm mecanismos legais para actuar": não podem, por exemplo, impor coimas ou ordenar trabalho a favor da comunidade.

A responsável do IDT reconhece que "a lei não está a vigorar em pleno", o que pode "levantar um certo sentimento de impunidade". Nota ainda que se "corre o risco de as autoridades mobilizarem os seus recursos para outras questões", algo que ainda não acontece: 42 por cento dos casos foram remetidos pela Polícia de Segurança Pública e 28 por cento pela Guarda Nacional Republicana.

fonte


OS FACTOS CIENTÍFICOS
Canabinóides


Elimina a ansiedade e promove sensação de bem-estar, desinibição, maior capacidade de fantasiação, visualização da realidade com mais intensidade (cores e sons mais distintos)


Secura da boca, reacções de ansiedade e pânico (paradoxalmente mais comuns em fumadores experientes), agressividade e, excepcionalmente, alucinações


Pode desencadear uma doença mental (psicose) nos raros indivíduos predispostos

Síndrome "amotivacional" (provavelmente apenas em grandes consumidores predispostos)



PARA RECORDAR
entrevista
João Goulão pres. Instit. da Droga e Toxicodependência

"Legalizar as drogas é inevitável no futuro"
A troca de seringas nas prisões é "urgente", a prevenção não deve ser moralista e a sociedade livre de drogas é uma utopia
FONTE

Algumas citações sobre o assunto.

Quote:

Mensagem Original de Buda eu concordo muito com o iggy. A legalização das drogas ( pelo menos as leves) teria um balanço muito positivo em vários aspectos: económico ( que terá de ser esse o argumento a usar contra este governo que só se regula pelos interesses), social, e em outros aspectos. Simplesmente muitos de nós não temos a noção real da quantidade de pessoas que existem no mundo das drogas... A legalização de drogas, daria emprego legitimo aos que traficam , daria dinheiro (muito dinheiro) aos cofres do estado, traria liberdade também ao consumidor, e também garantiria qualidade e quantidade dessas drogas - e este ponto é especialmente importante para os heroinómanos que morrem todos os dias porque são enganados. Haveria muito menos criminalidade em relação à toxicodependência e por outro lado muito mais possibilidades de assistência/apoio a estes. Sem contar muitos outros aspectos, derivados da abertura social em relação a esse assunto.

Algumas respostas sobre esta citação:

Só alguém que esta sob o efeito de alguma droga poderia escrever algo como isto.
O combate à droga faz-se com mais fiscalização e penas mais pesadas.
No tocante aos consumidores uma politica de reabilitação em vez do faz de conta que vemos hoje resolvia a maior parte dos problemas.
Já agora legalizem o crime. Cada criminoso paga um imposto que rever-te para o estado. Assim teríamos crimes mais seguros.
Já estou a ver uma pessoa em casa: Bom dia Sr. ladrão então o que vai roubar hoje? Ah! Uma televisão. Boa escolha: Olhe não se esqueça de passar a factura e obrigado.

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bem.. se queres que os teus filhos tenham acesso a droga num simples cafe ou coisa parecida e que pensem que as drogas leves sao "uma coisa normal que nao faz mal a ninguem" tas no bom caminho, eu quero que o meu filho cresça longe desse esterco (droga, traficantes e consumidores)! como ja foi dito aqui, se dessem toda a droga apreendida aos toxicodependentes para os matar de overdose era um favor que faziam a sociedade, so o dinheiro que o estado gasta a patrocinar programas de recuperação a essa gente que entrou nesse mundo sem precisar da ajuda de ninguem e agora supostamente querem sair mas nem força de vontade têm! hoje em dia o que nao falta é informação e so se mete nisso quem quer!