(parece que hoje foi o dia do jornal Público hehe)
O presidente do grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, acusou hoje o Governo de querer travar o aproveitamento das inovações tecnológicas na área dos media através de uma "fúria legislativa" e de uma "estratégia de cerco".
"A fúria legislativa não pára. O Governo propõe e o Parlamento aprova regulamentações para todos os gostos", criticou Pinto Balsemão durante um jantar-debate organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social subordinado ao tema "Os Media e a Transição para o Digital".
Segundo o empresário, existem cada vez mais "controlos rígidos" que vão "desde a formação do capital das empresas à programação das televisões, a quem pode e não pode ser director de um jornal, aos estatutos editoriais, aos códigos de conduta jornalística, aos livros de estilo e aos próprios conteúdos, constantemente monitorizados por uma entidade reguladora à qual as sucessivas leis concedem poderes acrescidos".
Entre os vários diplomas criticados, Pinto Balsemão destacou "a lei contra a concentração da propriedade dos meios de comunicação social" — em fase de anteprojecto governamental — que, segundo o responsável, "esquece que as empresas de media, incluindo a imprensa, devem ser suficientemente fortes para enfrentar a concorrência a nível internacional".
"Na estratégia do cerco, essa preocupação não aparece", afirmou.
Ministro surpreendido com as críticas de Balsemão
O ministro dos Assuntos Parlamentares, também presente no evento, realizado em Lisboa, reagiu às acusações do patrão da SIC, lembrando que o tema do jantar-debate era a migração dos media para o digital "e não a política do Governo, a política do Parlamento e as maldades do ministro Augusto Santos Silva".
"Quando convido pessoas para um evento, tento ser bem-educado e avisá-las ao que vêm", disse o ministro.
"A fúria legislativa vai continuar", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares. "Assim que a revisão da directiva Televisão Sem Fronteiras terminar, iremos fazer a sua transposição para o normativo português", anunciou.
Santos Silva defendeu ainda que Portugal está "em condições óptimas" para que a lei sobre a concentração da propriedade dos meios de comunicação social avance e disse que esta iniciativa serve para "definir os critérios de apreciação pelo regulador" das operações de concentração dos media.
Por outro lado, acrescentou, serve, "por exemplo, para prevenir e delimitar os limites da participação do Estado na comunicação social" que, segundo Santos Silva, se deve limitar à televisão e à rádio públicas.
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